Você pode consultar processos por CPF, por nome ou por número através da nossa página de consulta processual. Os resultados da nossa busca refletem as informações dos sistemas dos …

Versão Compilada Vide Resolução n° 161, de 21 de fevereiro de 2017 Regulamenta os artigos 6o, inciso VII, e 7o, inciso I, da Lei Complementar no 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, …

O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

O beneficiário consulta a situação do seu Auxílio Emergencial e verifica se há inconsistência que tornou o recebimento do benefício irregular. Se não foi informada inconsistência na consulta, …

Neste artigo, você vai descobrir qual é a diferença entre decreto e portaria legislação, como também o que é e para que serve a lei, resolução e norma. Vamos explicar mais sobre esses …

Jul 11, 2023 · Veja um resumo completo sobre intimação eletrônica, as diferenças entre a intimação do DJE, como contar prazos a partir da intimação e como acompanhá-las.

Oct 1, 2020 · No âmbito do STJ – destacou o relator –, quando o MPF atua como parte e como fiscal da lei, a remessa dos autos é única, e sua entrada no protocolo do órgão ministerial …

No caso do português, existem várias maneiras de expressar essa necessidade, tanto em situações formais como informais. Este artigo explora algumas das expressões mais comuns …

Dec 17, 2020 · É simples: basta fazer um requerimento apontando o erro e solicitando a reabertura, conforme a Portaria Conjunta nº 2, de 30 de agosto de 2019. Entretanto, procure …

Aug 17, 2022 · Esta é a quarta versão deste manual básico de orientação, revisado e atualizado para alinhamento às disposições contidas no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, que …